FUNDAMENTOS À RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DA TOMADORA DE SERVIÇOS NA “TERCEIRIZAÇÃO”
Resumo
Sumário: 1. Introdução. 2. Relação de emprego. “Terceirização”. Conceitos. 3. O papel da jurisprudência na disseminação da “terceirização”. 4. Inadimplência de créditos dos empregados contratados pela prestadora. Responsabilidade solidária e objetiva do tomador de serviços 4.1. Análise dogmática do entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST. 4.2. Responsabilidade direta, solidária e objetiva. 4.3. Responsabilidade indireta, solidária e objetiva. 4.4. Responsabilidade objetiva da Administração Pública. 5. Aspectos processuais. 6. Conclusões. 7. Referências.
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ISSN 1808-4435