Direitos humanos e fundamentais. Os princípios da Progressividade, da Irreversibilidade e da Não regressividade Social em um Contexto de Crise.
Resumo
Por
Cláudio Armando Couce de Menezes – Desembargador Federal do Trabalho (17.ª Região), mestre em Direito, autor de obras sobre processo do trabalho e professor
Glaucia Gomes Vergara Lopes - Juíza do Trabalho (1.ª Região), professora e autora de obras jurídicas e mestre em Direito
Otavio Amaral Calvet – Juiz do Trabalho (1.ª Região), professor, mestre em Direito e autor de obras jurídicas
Roberta Ferme Sivolella – Juíza do Trabalho (1.ª Região)
1. Direitos Humanos – cultura e ideologia
Discute-se na doutrina se os chamados direitos humanos ou direitos do homem são efetivamente direitos ou meros critérios morais indispensáveis à convivência humana. Para algumas vozes, a natureza de direito é afastada quando não há a integração no direito positivo. Ao contrário, quando positivados, passariam a ser denominados direitos fundamentais.
Cláudio Armando Couce de Menezes – Desembargador Federal do Trabalho (17.ª Região), mestre em Direito, autor de obras sobre processo do trabalho e professor
Glaucia Gomes Vergara Lopes - Juíza do Trabalho (1.ª Região), professora e autora de obras jurídicas e mestre em Direito
Otavio Amaral Calvet – Juiz do Trabalho (1.ª Região), professor, mestre em Direito e autor de obras jurídicas
Roberta Ferme Sivolella – Juíza do Trabalho (1.ª Região)
1. Direitos Humanos – cultura e ideologia
Discute-se na doutrina se os chamados direitos humanos ou direitos do homem são efetivamente direitos ou meros critérios morais indispensáveis à convivência humana. Para algumas vozes, a natureza de direito é afastada quando não há a integração no direito positivo. Ao contrário, quando positivados, passariam a ser denominados direitos fundamentais.
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ISSN 1808-4435