A CONFIABILIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO STJ E STF E SEUS IMPACTOS

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar criticamente o procedimento de reconhecimento fotográfico no contexto jurídico brasileiro, para tanto o problema de pesquisa é: "quão confiável é o reconhecimento fotográfico como prova nos tribunais superiores brasileiros, e quais são os impactos das decisões do STJ e STF sobre este tipo de prova?". A justificativa para a realização deste estudo reside na frequente utilização do reconhecimento fotográfico como prova em processos penais, apesar das crescentes críticas quanto à sua confiabilidade e potencial para erros judiciais. O método utilizado é o dedutivo combinado com a abordagem de análise de decisões propondo uma pesquisa qualitativa, de viés crítico-reflexivo, valendo-se de fontes doutrinárias e textos normativos. Com base nos dados levantados e nas críticas realizadas, o estudo propõe que a modificação do instituto é necessária para proteger os direitos dos investigados e assegurar a integridade do sistema judicial. Sem tais reformas, o uso continuado dessa prática arrisca perpetuar injustiças e minar a confiança pública no sistema judiciário.