REINCIDÊNCIA: ARGUMENTOS PELA APLICABILIDADE X ARGUMENTOS PELA INAPLICABILIDADE
Resumo
Caroline Menezes Barreto, Procuradora Federal, Especialista em Direito Público pela UNIFACS
Resumo: O instituto da reincidência, de grande repercussão e incidência na legislação penal brasileira, tem sido alvo de debates doutrinário quanto a sua manutenção e relativização. Diversamente do que se passa com a doutrina que tem travado rigorosa discussão quanto a sua sustentabilidade e constitucionalidade, a jurisprudência mostra-se em sua imensa maioria favorável à manutenção desta agravante em nosso ordenamento jurídico. Na realidade de sua atuação, a pena não atinge as finalidades a que se propõe e o instituto da reincidência com todos os seus efeitos mostra-se desproporcional e sem razoabilidade. A pena, por si só, ante a distorção de sua realidade, já é um mal que basta a si mesma.
Palavras Chaves: Reincidência. Aplicabilidade. Inaplicabilidade.Relativização.
Resumo: O instituto da reincidência, de grande repercussão e incidência na legislação penal brasileira, tem sido alvo de debates doutrinário quanto a sua manutenção e relativização. Diversamente do que se passa com a doutrina que tem travado rigorosa discussão quanto a sua sustentabilidade e constitucionalidade, a jurisprudência mostra-se em sua imensa maioria favorável à manutenção desta agravante em nosso ordenamento jurídico. Na realidade de sua atuação, a pena não atinge as finalidades a que se propõe e o instituto da reincidência com todos os seus efeitos mostra-se desproporcional e sem razoabilidade. A pena, por si só, ante a distorção de sua realidade, já é um mal que basta a si mesma.
Palavras Chaves: Reincidência. Aplicabilidade. Inaplicabilidade.Relativização.
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ISSN 1808-4435