A INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS SOBRE O DIREITO À PROPRIEDADE QUILOMBOLA: O SIMBÓLICO CASO DO RIO DOS MACACOS (BA) À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
O artigo analisa a ineficiência das políticas públicas brasileiras na garantia do direito à propriedade das comunidades quilombolas, com foco no caso simbólico do Quilombo Rio dos Macacos (BA). O estudo examina a relação entre a morosidade estatal, a resistência política e os interesses econômicos conflitantes que dificultam a efetivação desses direitos territoriais. A pesquisa fundamenta-se na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), destacando como suas decisões podem contribuir para um constitucionalismo transformador que assegure a proteção desses territórios. O artigo também evidencia a responsabilidade do Estado brasileiro diante de suas obrigações internacionais e propõe caminhos para fortalecer a tutela dos direitos quilombolas.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435