O TRABALHO DOS CYBERATLETAS NO BRASIL E OS REGIMES JURÍDICOS EM DISCUSSÃO

Resumo

No contexto de intenso crescimento e expansão, o cenário dos jogos eletrônicos alcançou um patamar capaz de superar diversos outros mercados de entretenimento juntos. Gradualmente a atividade, dentro de uma lógica de mercado ensejou a profissionalização dos jogadores, inclusive surgindo cada vez mais categorias competitivas com competições acirradíssimas entre cyberatletas e suas equipes. Diante desse cenário, a presente pesquisa estuda como a atividade desses jogadores se desenvolve a fim de analisar o enquadramento jurídico da relação contratual estabelecida entre esses sujeitos e as empresas patrocinadoras, verificando, especialmente, a possibilidade de aplicação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998) e da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943). As seções do texto tratam dos esportes eletrônicos (e-sports) em geral, do trabalho dos cyberatletas e do enquadramento jurídico aplicável a estes. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi a qualitativa dedutiva, com base na leitura de manuais, monografias, revistas especializadas, bem como análises jurisprudenciais. Em conclusão o presente trabalho ilustra como as demandas jurídicas oriundas da atividade dos cyberatletas demanda extrema cautela na interpretação fática em detrimento dos contratos firmados e a necessária aplicação análoga da legislação que dispõe sobre o desporto tradicional para amparar tais relações.