A REPARAÇÃO NO PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR DE CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA ATRAVÉS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Resumo

O presente trabalho, valendo-se do método dedutivo, e do procedimento metodológico de revisão sistemática de bibliografia, tem por objetivo examinar como a reparação proveniente do procedimento restaurativo contribui na responsabilização do autor do crime de corrupção passiva. Considerando a recorrente descredibilização do sistema penal brasileiro em relação à reposta aos crimes de corrupção, percebido como ineficiente na responsabilização do autor do delito, propõe-se verificar a hipótese de que a reparação decorrente de práticas restaurativas pode contribuir de modo positivo, na medida em que promove transformação subjetiva das partes envolvidas no conflito e concebe mais amplamente formas de soluções reparatórias. Para tanto, inicia-se com uma exposição do cenário atual da responsabilização do autor do crime de corrução passiva no sistema penal brasileiro, trazendo o enfoque na reparação dos danos conforme previsão da legislação vigente e, na sequência, de acordo com a concepção da Justiça Restaurativa. Por fim, discute-se as contribuições da reparação decorrente do processo restaurativo na responsabilização do funcionário público que pratica a corrupção.