FERRAMENTAS DE ACESSO, PARTICIPAÇÃO E SUPERVISÃO POPULAR NAS DELIBERAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DEMOCRACIA DIGITAL

Resumo

Considerando a revolução que as tecnologias digitais tem promovido na vida humana, inclusive no âmbito da atividade do Estado, redesenhando aspectos tradicionais do processo democrático ao facilitar a participação e deliberação popular mais intensa e direta, objetiva-se investigar, a partir do método de abordagem dedutivo, métodos de procedimento histórico e monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, quais são as ferramentas digitais que permitem o acesso, a participação e a supervisão dos atores democráticos quanto às deliberações do Supremo Tribunal Federal, especialmente no contexto da democracia na era digital. Como resultados, encontraram-se as seguintes ferramentas: (i) acesso popular: e-STF, Plenário Virtual, Juízo 100% Digital e Balcão Virtual; (ii) participação popular: a sociedade civil e demais organizações sociais podem participar do julgamento de ações do STF por meio de amicus curiae e audiência pública, ambos em formato remoto mediante videoconferência; e (iii) supervisão popular: a população em geral pode acompanhar as decisões e informações do STF mediante uma série de canais, como portal de notícias, boletins e newsletters, TV e Rádio Justiça, redes sociais, STF com Você e Serviço de Informações à Sociedade.