A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DO TEMPO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM CONFRONTO COM A DENOMINADA TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO
Resumo
Processo e tempo são dois conceitos irremediavelmente indissociáveis. Por mais que se queira um processo célere, existem garantias processuais, a exemplo da audiência do réu e do direito à produção de prova lícita, as quais não permitem soluções instantâneas e imediatas, como querem as pessoas menos informadas sobre a dinâmica do processo. Isso não significa dizer que devamos tolerar sistemas jurídicos que convivem com um retardamento crônico e tormentoso da prestação jurisdicional, de maneira que o processo, sem prejuízo das garantias processuais, deve começar e terminar num tempo razoável, no objetivo de que o cidadão tenha confiança no funcionamento do sistema jurisdicional.
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ISSN 1808-4435