A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE EM UM SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO

Resumo

A educação é essencial em nossa sociedade, sendo um direito fundamental, sendo uma ferramenta importante para a efetivação dos direitos da personalidade e dignidade humana. O presente artigo tem por objetivo apresentar, de modo sintetizado, o processo de avaliação dos alunos no Brasil, fazendo uma relação entre o fracasso escolar, o aumento da medicalização dos alunos e a falta de protocolo para a proteção dos alunos durante o processo de medicalização nas escolas, demonstrando a necessidade de elaboração de políticas públicas educacionais para a efetivação de um sistema educacional inclusivo que possibilite a efetivação do direito à educação. Realizou-se um estudo exploratório bibliográfico e uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, pelo método dedutivo, considerando as informações disponíveis nas bases de dados eletrônicas, para demonstrar como existe a necessidade de elaboração de políticas públicas para efetivação do direito da personalidade em um sistema educacional inclusivo, para conseguir exigir dos entes públicos a efetivação dos direitos, que estão previstos em nosso ordenamento e assim assegurar o desenvolvimento da sociedade, e assim que crianças e adolescentes possam ter o acesso a uma educação de qualidade.