A TUTELA DOS BENS JURÍDICOS COLETIVOS: ABERTURAS DA DOGMÁTICA PENAL AOS DANOS SOCIAIS

Resumo

O artigo tem como objetivo explorar a abertura da dogmática penal à discussão sobre os danos sociais, com o propósito de adensar a discussão heterorreferente sobre a tutela dos bens jurídicos coletivos. Para tanto, investe no diálogo com a Zemiologia, disciplina que privilegia o estudo dos danos sociais, deslocando-se o foco de análise para os contextos, efeitos e desdobramentos sociais dos danos sociais e questiona o conceito formal de delito. Nos últimos anos, o expansionismo penal tem sua legitimidade questionada ao pretender tutelar bens jurídicos coletivos, na medida em que abre potencial para romper com seus princípios basilares. Assim, como a Zemiologia, interessada antes e primordialmente na prevenção dos danos sociais que na intervenção penal propriamente dita, pode ser relevante na abertura discursiva no campo da Dogmática Penal em relação à tutela dos bens jurídicos coletivos? Para tanto, optou-se pela análise documental e bibliográfica da literatura produzida em campos com tradições distintas, quais sejam, a germânica e a anglo-saxã, promovendo-se aberturas de sentido para a construção interdiscursiva entre a Zemiologia e a Dogmática Penal.