REFLEXÕES SOBRE OS TERMOS DO TIKTOK DIANTE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS USUÁRIOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar os termos da rede social TikTok. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: quais potenciais riscos aos direitos da personalidade dos usuários é possível vislumbrar ao analisar os termos da rede social TikTok? O texto está dividido em duas seções que correspondem aos seus objetivos específicos. Na primeira seção expõe sobre a rede social e suas políticas. Na segunda seção, por meio de referencial teórico específico na área de proteção de dados e privacidade, faz uma análise crítica da rede social, considerando os direitos da personalidade dos usuários. Utiliza-se o método dedutivo e a técnica de investigação de revisão bibliográfica e documental.
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ISSN 1808-4435