A IMPORTÂNCIA DO COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL COMO ELEMENTO DO COMPLIANCE TRABALHISTA

Resumo

Os efeitos deletérios do assédio moral geram impactos no mercado de trabalho. Evidencia-se um aumento do custo trabalhista e empresarial, proveniente das consequências ressarcitórias das indenizações, além de comprometer a consolidação de uma gestão sustentável. É importante a empresa estar atenta na efetivação de um matricial, voltado a dar vida concreta a práticas de conformidade às regras éticas e jurídicas, combatendo ações ilícitas assediadoras, dinamizadas em um território tóxico de labor. Este trabalho almeja conceituar o instituto jurídico do assédio moral, inserindo-o na compreensão da dinâmica assimétrica de poder – relação entre empregado e empregador - trazendo referências legislativas pertinentes, além de buscar o entendimento da prática jurisprudencial trabalhista. Considerada a metodologia empírica do estudo de casos, objetiva-se refletir sobre a jurisprudência mineira, tendo por foco os julgados do período quinquenal (de 2019 a 2024). Serão elucidados casos de deferimento (ou não) da pretensão ressarcitória, tendo por norte a ponderação sobre o desvencilhar do encargo probatório do acionante no processo, considerados os fundamentos de fixação do valor da indenização por danos morais. Combater e prevenir casos de assédio moral designam importantes elementos de efetivação do compliance trabalhista, voltados à construção de um território de labor saudável e hígido, focado na parametrização do trabalho decente.