RESTRUTURAÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE COMPLIANCE EM UMA SITUAÇÃO DE CRISE: O CASO DA ODEBRECHT S.A.
Resumo
O objetivo geral deste estudo foi avaliar o processo de reestruturação da governança corporativa e de compliance da Odebrecht S.A. no contexto do desenvolvimento de seu Sistema de Conformidade, em resposta aos desafios contemporâneos enfrentados pela empresa. Para tanto, foram realizadas análises de documentos e registros da companhia e entrevistas individuais com pessoas chaves no desenvolvimento do sistema de conformidade. O estudo conclui que: (a) a reestruturação da governança - corporativa e de compliance – e as ações da alta administração para patrocinar/reforçar o programa impulsionaram o início do aprimoramento do sistema de conformidade da Odebrecht S.A, sem, contudo, atingirem as metas contidas nos compromissos assumidos com autoridades competentes; (b) com a criação de uma instância responsável, dotada de pessoas e recursos adequados, foi instituída uma estrutura permanente de avaliação e melhoria dos processos de conformidade e disseminação de experiências e melhores práticas; e (c) a despeito de ter editado uma política sobre o tema, o processo de gestão de riscos da Odebrecht S.A. mostra-se incipiente, pois ainda não há mapeamento formal de riscos, bem como definição de limites de exposição máxima aceitável para estes.