COMPLIANCE À LGPD NO CONTEXTO ORGANIZACIONAL DE UMA INDÚSTRIA METALÚRGICA
Resumo
O estudo buscou compreender o processo de implantação e os impactos do compliance à LGPD no contexto organizacional da empresa Imepel Indústria Metalúrgica Ltda. Os métodos utilizados foram pesquisa documental, tendo sido realizada consulta à legislação, pesquisa bibliográfica através de buscas nas seguintes bases de dados: EBSCO, SCOPUS e Base Integrada da universidade onde a pesquisa teve origem. Além da pesquisa documental e bibliográfica, o estudo utilizou a técnica de pesquisa do tipo estudo de caso único, realizada num empreendimento da área de metalurgia no sul de Santa Catarina, no período de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 e observação direta realizada na empresa estudada. Como resultado, a pesquisa apresenta um diagnóstico realizado acerca do compliance, bem como a proposta de um roadmap para adequação das organizações à LGPD. Como principais pontos do diagnóstico têm-se que a análise das entrevistas com os agentes internos diretamente envolvidos no processo de gestão da LGPD na organização; a resposta dos fornecedores da organização quanto à privacidade de dados pessoais e a análise dos sites eletrônicos dos principais concorrentes da empresa, no que respeita a adequação à LGPD, bem como as respostas dos clientes sobre a LGPD. Com a análise destes dados coletados foi possível a elaboração e a confirmação do roadmap proposto que contempla cinco etapas, iniciando-se pela formação do comitê de governança de dados pessoais, nomeação do encarregado de dados e realização de treinamento LGPD; seguindo-se pela realização dos inventários dos dados pessoais; passando pela etapa de avaliação jurídica, com a definição de bases legais para o processamento de dados de acordo com inventário de dados; identificação das legislações e adequação documental; realização dos relatórios de impacto, a proteção e privacidade de dados pessoais (RIPDs), fluxograma de dados, política de privacidade de dados pessoais e demais ações necessárias; finalizando com o plano de implementação de ações e elaboração da política de privacidade de dados e termo de uso.
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Palavras-chave
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