COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: UMA ANÁLISE DOS FATORES DETERMINANTES DA (NÃO)COBRANÇA NOS COMITÊS DO ESTADO DA BAHIA

Lucas Santos Cerqueira, Elvia Fadul, Fabrício Terso Vitória

Resumo


Este estudo identifica e analisa os fatores que impedem a institucionalização pela cobrança do uso da água e as implicações para a gestão dos recursos hídricos nos comitês de Bacia Hidrográficas do estado da Bahia. As dificuldades para esta situação encontram-se nas dimensões econômica, institucional e organizacional, envolvendo fatores como falta de articulação e participação dos atores envolvidos, descontinuidade dos recursos humanos dos comitês, desconhecimento das atribuições e importância dos comitês de bacia e relações assimétricas de poder que potencializam o atendimento de interesses de alguns grupos de interesse em detrimento dos interesses coletivos sobre a cobrança pelo uso da água.

Palavras-chave


Bacia hidrográfica; Uso da água, Cobrança; Bahia; Lei das Águas

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RDE – Revista de Desenvolvimento Econômico. ISSN eletrônico 2178-8022 (números publicados a partir de 2010)
ISSN impresso 1516-1684