POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO DOS SABERES DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Resumo

O presente artigo analisa a importância da proteção dos conhecimentos tradicionais. Procede-se um breve histórico acerca do conceito de Etnobotânica, cujos estudos demonstram a premência do resgate dos saberes tradicionais, os quais servem como subsídios para implementação de sistemas de manejo, políticas públicas ambientais e geração de conhecimento técnico-científico. Por longo tempo, o saber técnico-científico procurou desqualificar e desvalorizar as práticas tradicionais. Na atualidade, a validação nacional e internacional, ainda que parcial dos conhecimentos destes povos, demonstram que eles têm valor não redutível ao valor econômico. O resgate desses saberes tradicionais pode traduzir-se em retorno econômico as comunidades deles detentora, contribuindo para a redução das desigualdades sociais. A sociedade como um todo pode, contudo, vir a beneficiar- se desses conhecimentos. A magnitude da biodiversidade brasileira, bem como da riqueza a ela vinculada, demonstra a necessidade de políticas públicas eficientes, respaldada em legislação adequada, que visem prevenir e, até mesmo, coibir a utilização indevida dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.