POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: MARCOS, LIMITES E DESAFIOS DE UMA POLÍTICA INDUSTRIAL ARTICULADA NO BRASIL

Resumo

O objetivo do presente trabalho é discutir os marcos, limites e desafios da política industrial brasileira e sua influência no estímulo ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no país. Para tanto, o estudo valeu-se da pesquisa exploratória desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica. Destaca-se que, historicamente, a política industrial adotada no Brasil pautou-se pela substituição de importações. Mesmo recentemente, com a abertura comercial e financeira, o país não se mostra firme na criação de uma estratégia nacional em prol da industrialização. Em termos das políticas para as MPEs, este desafio torna-se ainda maior. Responsáveis por mais de 99% dos empreendimentos formais criados anualmente, as MPEs não contam com políticas específicas de desenvolvimento. O que se percebe são políticas difusas, que hora versam sobre políticas de promoção setorial e aglomeração de empresas, hora ao fomento à inovação ou à regulação. Desta forma, os levantamentos observados apontam que, dado o significativo potencial econômico das MPEs, alternativas eficientes ao desenvolvimento das MPEs seriam: fornecer suporte técnico a este perfil de empresa; alterar a estrutura tributária que dificulta seu crescimento; incentivar o agrupamento destas empresas em arranjos produtivos para que se possam usufruir dos benefícios inerentes aos mesmos, como ganhos de escala, redução nos custos, maior acesso ao capital, disseminação do conhecimento entre outros.