INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM SANTA CATARINA

Resumo

O objeto de estudo desse trabalho é discutir a política de incentivos fiscais em Santa Catarina com recorte no FUNDESC; PROCAPE; PRODEC; e, PRÓ-EMPREGO. O primeiro foi criado para instrumentalizar a expansão do capital. O segundo substituiu o FUNDESC para não interromper a batalha pelo desenvolvimento. O terceiro foi criado no movimento da descentralização fiscal e inserido dentro do regresso neoliberal. O quarto surge como desdobramento da guerra fiscal em guerra portuária. A política de incentivo fiscal em Santa Catarina é um reflexo direto da necessidade de ampliar a base produtiva, da política de planejamento e da necessidade de instrumentalizar o setor industrial. Porém a questão que levantamos é que a participação dos incentivos fiscais na expansão econômica se deu de forma desigual, seguem a lógica da divisão inter-regional do trabalho e sua distribuição concentra-se nas mãos de poucas e grandes empresas.