COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: UMA ANÁLISE DOS FATORES DETERMINANTES DA (NÃO)COBRANÇA NOS COMITÊS DO ESTADO DA BAHIA

Resumo

Este estudo identifica e analisa os fatores que impedem a institucionalização pela cobrança do uso da água e as implicações para a gestão dos recursos hídricos nos comitês de Bacia Hidrográficas do estado da Bahia. As dificuldades para esta situação encontram-se nas dimensões econômica, institucional e organizacional, envolvendo fatores como falta de articulação e participação dos atores envolvidos, descontinuidade dos recursos humanos dos comitês, desconhecimento das atribuições e importância dos comitês de bacia e relações assimétricas de poder que potencializam o atendimento de interesses de alguns grupos de interesse em detrimento dos interesses coletivos sobre a cobrança pelo uso da água.