O PAPEL DA REGULAÇÃO NA PROMOÇÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL GERADA PELO TRANSPORTE COLETIVO

Resumo

O transporte urbano público é amplamente presente nas atividades diárias de grande parte dos brasileiros, em especial dos mais pobres. Sendo assim, estudar mais detalhadamente qualquer uma das suas características assume grande importância na finalidade de se melhorar a prestação de serviço. Dessa forma, o objetivo geral do trabalho consiste em analisar alguns aspectos do transporte urbano no Brasil, dada a perda social gerada com a estrutura modal oligopolista cartelizada, buscando identificar políticas compensatórias que suavizem o impacto negativo sobre o bem-estar da população. O instrumental de análise foi fundamentado na Teoria dos Jogos. Foi modelado um jogo para simular a relação entre o Estado e o operador em diferentes cenários, a fim de encontrar o melhor comportamento estatal, tendo em vista o melhor resultado para a população. Considerando o caráter oligopolista desta estrutura de mercado, é importante uma atuação reguladora firme do poder público, não só no controle de preços, mas na construção e fiscalização de licitações que garantam o melhor serviço ao consumidor final. À guisa de conclusão, sugere-se que esta postura se constitua em um comportamento ativo na busca pela manutenção tarifária acordada previamente, resultando em previsibilidade de comportamento aos operadores, rechaçando qualquer tentativa de descumprimento de termos do contrato.