POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO RURAL: ANÁLISE DOS IMPACTOS DO PRONAF NA BAHIA

Resumo

O debate sobre a avaliação de políticas públicas constitui-se como tema fundamental para o entendimento das ações e do papel do Estado na sociedade capitalista e para a consolidação de sociedades democráticas. A importância da avaliação das políticas públicas se constitui como um elemento estratégico ao considerar aspectos de efetividade e eficácia, além de contribuir para a busca da equidade nas respostas governamentais às demandas sociais. Dado esse contexto, o objetivo deste trabalho foi avaliar os impactos do Pronaf nos municípios baianos, através da análise dos efeitos da política sobre as dimensões econômica, produtiva, demográfica, social e tributária a partir de uma análise comparativa dos municípios baianos tomadores de créditos do Pronaf nos anos de 2000 e 2012. Haja vista que, o Pronaf constitui-se como uma das principais políticas públicas que incidem sobre o meio rural brasileiro. Os resultados encontrados apontam que os recursos financeiros do Pronaf exercem influência significativa, principalmente, sobre as variáveis da dimensão produtiva e demográfica.