A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A TEORIA DO PATRIMONIO MORTO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DA REURB NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE DO SISAL NO ESTADO DA BAHIA

Resumo

Este trabalho analisa a experiência da regularização fundiária urbana, após a vigência da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 até o primeiro semestre de 2022, em dez municípios baianos integrantes do Território de Identidade do Sisal: Cansanção, Conceição do Coité, Itiúba, Nordestina, Monte Santo, Queimadas, Quijingue, Santaluz, Tucano e Valente. O Território do Sisal apresenta um dos piores indicadores socioeconômicos da Bahia e do Brasil, baixa capacidade de produção de receita própria e uma marcante cultura de irregularidade imobiliária urbana. Neste contexto, o objetivo geral constitui-se na identificação, dentre os dez municípios selecionados, de quais realizam a regularização fundiária urbana de seu território como uma política pública. Para tal análise foi utilizado o método de pesquisa exploratório, com a realização de entrevistas estruturadas junto aos gestores de dez municípios selecionados. Buscou-se identificar as principais causas da irregularidade fundiária urbana nos pequenos municípios da região sisaleira da Bahia Com base na Teoria do Patrimônio Morto de Hernando de Soto, que relaciona o sistema legal de propriedade ao desenvolvimento econômico, foram analisadas a formação territorial e as características populacionais e econômicas destes municípios. Assim, a pesquisa alcançou a experiência de implementação da REURB em cada município, bem como os quantitativos de imóveis regularizados. Constatou-se grande disparidade na implementação das politicas de regularização fundiária entre os municípios, evidenciando que a regularização fundiária urbana depende primordialmente da vontade política do Poder Público Municipal que a economia da região sisaleira é fortemente dependente da Administração Pública