PANORAMA RECENTE DA ARRECADAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) NO ESTADO DA BAHIA

Resumo

O objetivo deste artigo é traçar o panorama recente da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em um conjunto de municípios baianos que abrigam atividade de exploração mineral. Para dar conta dessa tarefa, lançou-se mão de pesquisa bibliográfica, bem como de consultas as páginas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).  Os dados levantados apontam para a necessidade de relativização da ideia de que os recursos advindos da CFEM possam alterar substantivamente o padrão de desenvolvimento de grande parte dos municípios baianos que abrigam atividade no setor mineral. Reflexos dessa natureza no contexto baiano devem ser muito mais comedidos, sendo potencialmente mais prováveis de serem verificados em um pequeníssimo grupo de municípios que mobilizam cifras mais vultosas em termos da operação mineral que realizam.