PANORAMA DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SISMUMA) PELOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE: RECORTE PARA O ESTADO DA BAHIA NO PERÍODO 2002-2020

Resumo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as políticas públicas da área ambiental são responsabilidade comum de todos os entes federados. O arranjo institucional para a implementação da política ambiental é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e no ente municipal foi projetado o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA). Desde 2002, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), vem realizando, por intermédio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), esporádicos levantamentos sobre a implementação dos componentes do SISMUMA pelos entes municipais permitindo um monitoramento da evolução desse tema. O objetivo do presente artigo é justamente comparar os dados presentes nas pesquisas de 2002 e 2020, na região Nordeste e em especial no estado da Bahia, traçando um panorama dessa implementação. No que se refere aos procedimentos metodológicos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica em publicações que abordam o tema e à pesquisa documental nas bases de dados da MUNIC. Os resultados da pesquisa indicam um aumento na implementação das estruturas integrantes do SISMUMA previstas em Lei pelos municípios do Nordeste, com especial destaque para a criação dos conselhos de meio ambiente e de estruturas organizacionais na área, embora estas últimas ainda sejam prioritariamente compartilhadas com outras pastas da administração municipal. O financiamento das ações de gestão ambiental continua sendo um gargalo visto que a expressiva maioria dos municípios analisados não possui fontes de recursos específicas para este fim. Neste contexto, a Bahia também evoluiu, tendo registrado resultados acima da média da região em quase todos os indicadores pesquisados.