AFOGADO EM PEJOTIZAÇÃO: E AGORA, BRASIL?
Resumo
Mundo afora, Tribunais ou Salas vocacionadas a olhar para os elementos essenciais da relação jurídica de trabalho julgam diariamente os desvios do contrato de trabalho por meio de contratos civis de prestação de serviços. Na Alemanha, que possui uma justiça especializada, o BAG - Bundesarbeitsgericht (Tribunal Federal do Trabalho) profere a palavra final a respeito da natureza jurídica do vínculo em causa: se de trabalho ou se de PJ, para utilizarmos o jargão amado. Em Portugal, que não possui uma justiça formalmente especializada, é a Sala Social do Supremo Tribunal de Justiça a competente para ultimar se estão presentes, na relação jurídica subjacente, os requisitos da relação laboral.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435