A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM APLICADA NOS CONFLITOS DESPORTIVOS: UMA ANÁLISE DA CORTE/TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (TAS/CAS)

Resumo

O esporte em sua vertente é um ambiente competitivo, gerando por si só um espaço naturalmente conflitivo, criando uma lógica de perdedor e ganhador. Cabe destacar que a justiça desportiva oferece a resolução de conflitos fora da jurisdição estatal. Nesse sentido a justiça desportiva brasileira é autônoma e simplificada se comparada à justiça comum, possuindo o Superior Tribunal Arbitral do Esporte e os Tribunais de Justiça Desportivos. Por outro lado, em grau de última instância, existe o Tribunal Arbitral do Esporte, que atua como a Suprema Corte do Esporte. Posto isso, a problemática de pesquisa que se apresenta é a seguinte: os institutos da mediação e da arbitragem são ferramentas eficientes no tratamento dos conflitos desportivos? Será utilizado o método dedutivo, visto que a pesquisa parte da teoria e da legislação, ou seja, de uma análise geral para obter uma específica. Como técnica de pesquisa será utilizada a bibliográfica. Ao final será possível concluir que, tanto a mediação quanto a arbitragem são mecanismos eficientes e céleres na solução de contendas desportivas, estimulando a construção da paz social, sendo céleres, sigilosos e garantindo segurança jurídica para os litigantes.