A NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO (SOB A ÓTICA DA ADVOCACIA PÚBLICA)
Resumo
O presente trabalho pretende fazer uma breve análise da negociação
processual celebrada pelo poder público, sobretudo, sob a ótica da advocacia pública. Partindo da premissa de que tal negociação processual submete-se a um regime jurídico
diferenciado em relação àquele que rege a negociação entre particulares, analisaremos as
peculiaridades da negociação processual envolvendo o Poder Público, abordando os
requisitos de existência validade e eficácia de tal negociação. Além disso, levantaremos
alguns questionamentos sobre a possibilidade do poder público ser considerado como parte
vulnerável na negociação processual e se é possível admitir negócio processual sobre
remessa necessária.
processual celebrada pelo poder público, sobretudo, sob a ótica da advocacia pública. Partindo da premissa de que tal negociação processual submete-se a um regime jurídico
diferenciado em relação àquele que rege a negociação entre particulares, analisaremos as
peculiaridades da negociação processual envolvendo o Poder Público, abordando os
requisitos de existência validade e eficácia de tal negociação. Além disso, levantaremos
alguns questionamentos sobre a possibilidade do poder público ser considerado como parte
vulnerável na negociação processual e se é possível admitir negócio processual sobre
remessa necessária.
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ISSN 1808-4435