AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS COMO MECANISMO DE COMBATE AO PRECONCEITO LINGUÍSTICO NO BRASIL

Vanessa Vieira Pessanha, Maria Clara Santos Rosendo

Resumo


O preconceito linguístico consiste no pré-julgamento que é destinado a uma pessoa, em virtude de sua fala e/ou de sua escrita. O presente artigo científico tem comoobjetivo geral analisar a efetivação do direito à educação como elemento de desconstrução
do preconceito linguístico no Brasil e como objetivos específicos reconhecer a importância da
variação linguística enquanto fenômeno natural decorrente da diversificação da língua e
explicar o direito fundamental à educação no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, bem
como o papel das políticas públicas em sua materialização. O método utilizado foi o hipotéticodedutivo, por meio de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental. Conforme
as pesquisas realizadas, verifica-se que o intuito finalístico da prerrogativa educacional não é
cumprido no Brasil de forma eficiente para garantir o acesso de todas as pessoas à educação
de qualidade, de maneira que permita a validação das variações linguísticas correntes, da
relevância da norma-padrão e o reconhecimento da importância de todas as manifestações
linguísticas. Trata-se de trabalho voltado à sociedade em geral e especialmente a estudiosos
da área de interesse, tendo em vista o fato de que, para a ocorrência real dessas medidas, é
imprescindível a promoção de políticas públicas educacionais voltadas à criação e elaboração
de condições necessárias para o acesso, aprendizado e permanência na escola e,
especialmente, o entendimento de que todas as variantes linguísticas devem ser
reconhecidas, desmistificando a ideia de que só há uma maneira de falar.

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ISSN 1808-4435