DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, AMÁPA, BRASIL (2021–2024)
Resumo
O presente artigo analisa a efetividade das políticas públicas implementadas no município de Macapá entre 2021 e 2024, considerando os princípios constitucionais da descentralização administrativa, da autonomia municipal e do
direito ao desenvolvimento sustentável. Partindo da hipótese de que, apesar dos
avanços normativos e institucionais, os resultados alcançados foram limitados por
entraves estruturais, investigam-se programas estratégicos nas áreas de saúde,
habitação, desenvolvimento econômico, proteção social e meio ambiente. A pesquisa
adota uma metodologia descritiva e comparativa, baseada em dados normativos,
orçamentários e em indicadores socioeconômicos e ambientais de fontes oficiais
como IBGE, RAIS, CAGED, SNIS e INPE. Os resultados revelam ganhos localizados,
como a ampliação de atendimentos médicos e programas de inclusão social, mas
também apontam fragilidades persistentes: elevada dependência de transferências
intergovernamentais, baixa diversificação produtiva e graves déficits em infraestrutura
de saneamento e abastecimento de água. Tais elementos evidenciam o descompasso
entre crescimento econômico e redistribuição social, além de retrocessos nos
indicadores de sustentabilidade. Conclui-se que a construção de um modelo de
desenvolvimento sustentável para Macapá exige maior integração intersetorial,
fortalecimento da arrecadação própria, investimentos robustos em infraestrutura e
mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação das políticas públicas, garantindo
assim maior efetividade e inclusão social.
direito ao desenvolvimento sustentável. Partindo da hipótese de que, apesar dos
avanços normativos e institucionais, os resultados alcançados foram limitados por
entraves estruturais, investigam-se programas estratégicos nas áreas de saúde,
habitação, desenvolvimento econômico, proteção social e meio ambiente. A pesquisa
adota uma metodologia descritiva e comparativa, baseada em dados normativos,
orçamentários e em indicadores socioeconômicos e ambientais de fontes oficiais
como IBGE, RAIS, CAGED, SNIS e INPE. Os resultados revelam ganhos localizados,
como a ampliação de atendimentos médicos e programas de inclusão social, mas
também apontam fragilidades persistentes: elevada dependência de transferências
intergovernamentais, baixa diversificação produtiva e graves déficits em infraestrutura
de saneamento e abastecimento de água. Tais elementos evidenciam o descompasso
entre crescimento econômico e redistribuição social, além de retrocessos nos
indicadores de sustentabilidade. Conclui-se que a construção de um modelo de
desenvolvimento sustentável para Macapá exige maior integração intersetorial,
fortalecimento da arrecadação própria, investimentos robustos em infraestrutura e
mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação das políticas públicas, garantindo
assim maior efetividade e inclusão social.
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ISSN 1808-4435