A MEDIAÇÃO COMO EXPRESSÃO DO AGIR COMUNICATIVO PARA UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resumo
A evolução social trouxe impactos na maneira como o Estado e a sociedade se relacionam. A atuação antes impositiva e baseada no interesse público puro e simples não mais se sustenta
perante os valores atuais democráticos que exigem da Administração Pública uma postura consensual e participativa. Nessa conjuntura, a mediação desponta como instrumento relevante apto a proporcionar participação e entendimento a partir de técnicas de escuta ativa
e princípios que valorizam igualdade e dignidade das partes. Ao ser incorporada à atuação administrativa, a mediação deve ser compreendida como prática democrática, especialmente
quando fundamentada na Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, que propõe
atuação estatal orientada pelo diálogo racional, pela inclusão cidadã nos processos decisórios
e pela legitimação das normas por meio da comunicação. O presente trabalho tem como
objetivo geral analisar a mediação como instrumento de efetivação da democracia
participativa na Administração Pública à luz da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Os
objetivos específicos concentram-se em: examinar fundamentos conceituais e normativos da
mediação aplicada ao setor público; compreender os pressupostos e contribuições da teoria
do Agir Comunicativo para uma atuação administrativa participativa e democrática; e
demonstrar a mediação como instrumento de prática discursiva capaz de concretizar a
cidadania e promover a participação dos sujeitos nas decisões estatais.
A metodologia adotada é qualitativa, com enfoque teórico-descritivo e método dedutivo.
Utiliza-se revisão bibliográfica e documental, com aporte de doutrinas jurídicas e filosóficas,
além de consultas normativas. O estudo integra ainda contribuições da
perante os valores atuais democráticos que exigem da Administração Pública uma postura consensual e participativa. Nessa conjuntura, a mediação desponta como instrumento relevante apto a proporcionar participação e entendimento a partir de técnicas de escuta ativa
e princípios que valorizam igualdade e dignidade das partes. Ao ser incorporada à atuação administrativa, a mediação deve ser compreendida como prática democrática, especialmente
quando fundamentada na Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, que propõe
atuação estatal orientada pelo diálogo racional, pela inclusão cidadã nos processos decisórios
e pela legitimação das normas por meio da comunicação. O presente trabalho tem como
objetivo geral analisar a mediação como instrumento de efetivação da democracia
participativa na Administração Pública à luz da Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Os
objetivos específicos concentram-se em: examinar fundamentos conceituais e normativos da
mediação aplicada ao setor público; compreender os pressupostos e contribuições da teoria
do Agir Comunicativo para uma atuação administrativa participativa e democrática; e
demonstrar a mediação como instrumento de prática discursiva capaz de concretizar a
cidadania e promover a participação dos sujeitos nas decisões estatais.
A metodologia adotada é qualitativa, com enfoque teórico-descritivo e método dedutivo.
Utiliza-se revisão bibliográfica e documental, com aporte de doutrinas jurídicas e filosóficas,
além de consultas normativas. O estudo integra ainda contribuições da
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ISSN 1808-4435