A EVOLUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS TIPOS PENAIS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL SOB O PRISMA DA TEORIA DA HISTÓRIA DOS CONCEITOS DE KOSELLECK

Resumo

O trabalho tem por objetivo verificar como a teoria criada por Koselleck sobre a chamada história conceitual pode ser aplicada para explicar os tipos penais previstos no Estatuto de Roma. A evolução do Direito Penal Internacional levou à criação de termos específicos para tratar de condutas consideradas criminosas por ameaçarem a paz no cenário internacional. As expressões estabelecidas com o desenvolvimento do referido ramo do Direito podem ser estudadas conforme a história conceitual, disciplina autônoma cujo objetivo é a compreensão dos significados dos conceitos para viabilizar a análise de estruturas sociais e situações políticas. Os tipos penais genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão, os quatro crimes de competência do Tribunal Penal, serão estudados conforme a referida matéria para melhor compreensão do cenário internacional vigente à época da criação desses conceitos. Para tanto, será empregado o método histórico e hermenêutico, com revisão bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a teoria de Koselleck deve ser aplicada na análise de condutas ilícitas descritas em tratados, pois a história dos conceitos auxilia o estudo da história social, que, por sua vez, possibilita a construção de um conhecimento mais preciso no âmbito do Direito Penal Internacional.