O BIG BROTHER ACORDOU: O DESCOMPASSO DO ESTADO REGULADOR NO MUNDO VIRTUAL

Resumo

Este artigo analisa o descompasso entre a evolução tecnológica do mundo virtual e a capacidade regulatória do Estado contemporâneo. A pesquisa demonstra como as Big Techs consolidaram posições dominantes em mercados estratégicos, criando uma dependência sistêmica de indivíduos, empresas e governos. Enquanto isso, o Estado mantém-se inerte, adotando a postura liberal clássica de mero facilitador empresarial. Através da análise de dados sobre a concentração de mercado e a dependência social das plataformas digitais, torna-se evidente que a sociedade construiu suas estruturas funcionais sobre alicerces controlados por entidades privadas autorreguladas. O estudo propõe a transição do Estado de um observador reativo para um regulador proativo, sugerindo o modelo de responsabilidade compartilhada com referência à experiência regulatória da União Europeia e à Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil. Conclui-se que é imperativo um novo marco regulatório que concilie a proteção dos direitos fundamentais com o fomento à inovação tecnológica, superando a obsolescência do Marco Civil da Internet brasileiro. Este deve estabelecer mecanismos de transparência algorítmica e definir responsabilidades claras para todos os atores do ecossistema digital.