DISPARIDADE ENTRE AS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE SOB O VIÉS DA (DES)IGUALDADE DE GÊNERO
Resumo
O artigo reflete sobre a problemática da atual disparidade entre as licenças maternidade e paternidade como fator de impacto à (des)igualdade de gênero. Constituindo uma das chamadas lacunas jurídicas, a licença-paternidade aguarda por lei que discipline o art. 7º, XIX, da Constituição Federal de 1988. Considera-se a hipótese de a licença-paternidade figurar em desalinho à Constituição, haja vista esta representar farol no Estado Democrático de Direito em tratamento igualitário. Embora tenha coroado avanço enquanto política pública e legislativa, ainda existem obstáculos a serem superados para seu progresso no cenário brasileiro. Conclui-se refletir o diálogo transversal como instrumento potencial à promoção da igualdade de gênero no trabalho de cuidado ao recém-nascido.
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ISSN 1808-4435