ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O SERVIÇO POLICIAL: OS DESAFIOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA RELACIONADOS AOS ASPECTOS BIOPSICOSSOCIAIS DA PESSOA IDOSA

Resumo

Com o envelhecimento populacional evoluindo no Brasil, o Estado precisa adequar o serviço da Segurança Pública, com foco nas Unidades Policiais, especializadas ou não, para atender esta crescente demanda. O presente trabalho analisa os possíveis desafios encontrados durante o atendimento jurisdicional da pessoa idosa, em especial nas Delegacias de Polícia, com ênfase em suas condições biopsicossociais, que podem contaminar as provas e conduzir o sistema judiciário a erro, prejudicando o processo e violando direitos de terceiros. Através de uma metodologia de pesquisa qualitativo-dedutiva, revisando bibliografia pertinente, buscou-se analisar teoricamente os possíveis impactos das condições psicológicas de vítimas ou testemunhas idosas na apuração de denúncias policiais, bem como ferramentas aplicáveis no processo de apuração e seus reflexos na Segurança Pública. O estudo possibilitou verificar que, com o envelhecimento populacional, os serviços da Segurança Pública precisam se adaptar para atender a pessoa idosa, sendo fundamental a percepção dos fatores fisiológicos da idade, além dos emocionais, durante o processo de atendimento e apuração criminal, evitando colaborar com erros de juízo e violação de direitos, tanto do próprio idoso como de terceiros. Com a abordagem do tema concluiu-se que os fatores biopsicossociais da pessoa idosa podem influir na administração da justiça, para tanto, devem ser identificados durante o atendimento policial evitando a atribuição de valor jurídico em notitia criminis ou testemunhos não confiáveis prestados no registro da ocorrência policial ou no curso da investigação criminal, dando a estes fatores inerentes à idade sua devida relevância, visto que podem produzir provas contaminadas, induzir o juízo a erro e violar o direito de um indivíduo.