A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: REFLEXÕES SOBRE A COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Resumo

Os tratamentos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm sido objeto de intensos debates jurídicos e sociais, especialmente quanto à obrigatoriedade de sua cobertura por parte dos planos de saúde. A judicialização recorrente do tema revela a tensão entre as limitações contratuais impostas pelas operadoras e o dever de efetivação do direito fundamental à saúde. Neste artigo, busca-se responder à seguinte questão: em que medida as decisões dos tribunais superiores dialogam com o modelo social da deficiência e com o princípio da dignidade da pessoa humana? A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, por meio de análise documental de bibliografia especializada, legislação vigente e jurisprudência selecionada do STJ. Conclui-se que, embora haja avanços pontuais no reconhecimento do direito à saúde das pessoas com TEA, persiste a tentativa de negar coberturas, do que se percebe o interesse capitalista das operadoras de planos, de modo a apresentar barreiras para a efetivação do direito à saúde dessas pessoas, reproduzindo uma lógica biomédica e contratualista, em desacordo com o paradigma dos direitos humanos e com as diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).