DEVOLUÇÃO DA PESSOA ADOTADA E A POSSIBILIDADE DE DANO EXISTENCIAL

Resumo

O presente estudo tem como escopo abordar sobre a devolução da pessoa adotada no curso do processo de adoção, perpassando pela devolução após a sentença de adoção, além de analisar os motivos que ocasionam a devolução da pessoa adotada, bem como designar alternativas para o referido problema. O ponto central deste trabalho é a responsabilidade civil dos pretensos adotantes pela devolução da criança ou do adolescente no curso do processo de adoção, sob a perspectiva da perda de uma chance e da frustração ao projeto de vida, desdobrando-se para o dano existencial. Objetiva-se realizar reflexão acerca da visão de “coisificação” atribuída às crianças e aos adolescentes que são submetidos à devolução, além de averiguar sobre os danos oriundos deste ato, para apresentar as consequências jurídicas, psicológicas e emocionais decorrentes da nova situação de abandono, assim como mecanismos que visem combater a evidente problemática, tendo em vista a falibilidade das intervenções do Estado. A pesquisa será realizada a partir do método dedutivo, procedendo-se a um estudo teórico tangente ao tema, fazendo uso da abordagem analítica e crítica, com base na doutrina, jurisprudência, teoria, artigos científicos, pesquisas diversas e bibliográficas.