A ECONOMIA DO CUIDADO E O TRABALHO INVISÍVEL SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO: IMPACTOS NA FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E ESTUDO DE CASOS
Resumo
O presente artigo possui o objetivo de apresentar um panorama sobre a economia do cuidado, trabalho invisível e perspectiva de gênero no âmbito da fixação da obrigação alimentar. Estabelecidas tais bases, será realizada análise de decisões que transcenderam as métricas tradicionais e aplicaram tais parâmetros sobretudo no atual contexto em que a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário.
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ISSN 1808-4435