A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO QUESTÃO TRANSCONSTITUCIONAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR UNIVERSAL E FUNDAMENTO DE SUA TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL
Resumo
Os direitos humanos deixaram de se restringir ao campo do constitucionalismo doméstico, transcendendo as fronteiras dos Estados constitucionais e irradiando-se pelas diversas ordens jurídicas nacionais, constituindo-se em valores comuns a todas elas. Nessa perspectiva, impõe-se um diálogo entre essas distintas ordens jurídicas, com vistas a assegurar que os problemas compartilhados sejam tratados de forma harmônica e reciprocamente adequada.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435