TUTELA DA EVIDÊNCIA E PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE: ANÁLISE DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Resumo
A tutela da evidência não foi implementada pelo CPC/15; encontrava-se no ordenamento jurídico muito antes da entrada em vigor desse Código. Apesar de a doutrina já demonstrar substancial pesquisa do instituto, nos Tribunais essa não é, necessariamente, a realidade. Com um recorte voltado para a prova documental suficiente para a tutela da evidência, analisamos decisões do Tribunal de Justiça da Bahia.
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ISSN 1808-4435