TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E MECANISMOS CONSENSUAIS COMO FUNDAMENTOS DE UMA NOVA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Resumo
O artigo tem como tema a reconfiguração contemporânea da atuação dos Tribunais de Contas
a partir da incorporação da transparência pública e de mecanismos consensuais no exercício
do controle externo. O problema de pesquisa consiste em investigar de que maneira esses
dois vetores podem redefinir a atuação institucional dos Tribunais de Contas e fortalecer sua
relação com a sociedade civil. O objetivo geral é analisar a integração entre transparência e
consensualismo como fundamentos de um modelo de controle externo mais democrático,
eficiente e legitimado socialmente. Como objetivos específicos, busca-se examinar os
fundamentos teóricos da transparência pública, compreender o consensualismo na
Administração Pública e nos Tribunais de Contas, bem como, analisar a controvérsia jurídica
relacionada à ADPF 1183 e à Instrução Normativa 91/2022 do TCU. A metodologia adotada
é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise doutrinária, normativa e
jurisprudencial, a partir dos materiais e autores selecionados, tais como Bobbio (2022),
Schreiber (2024), Oliveira (2020, 2021, 2024), Silva (2022), entre outros. Como resultado,
constata-se que a ampliação da transparência e a adoção de práticas consensuais contribuem
para uma atuação mais dialogada, preventiva e cooperativa dos Tribunais de Contas,
fortalecendo a confiança social e a efetividade do controle externo. Conclui-se que a
articulação entre transparência pública e consensualismo, representa um caminho promissor
para a modernização institucional e o aprofundamento democrático dessas Cortes.
a partir da incorporação da transparência pública e de mecanismos consensuais no exercício
do controle externo. O problema de pesquisa consiste em investigar de que maneira esses
dois vetores podem redefinir a atuação institucional dos Tribunais de Contas e fortalecer sua
relação com a sociedade civil. O objetivo geral é analisar a integração entre transparência e
consensualismo como fundamentos de um modelo de controle externo mais democrático,
eficiente e legitimado socialmente. Como objetivos específicos, busca-se examinar os
fundamentos teóricos da transparência pública, compreender o consensualismo na
Administração Pública e nos Tribunais de Contas, bem como, analisar a controvérsia jurídica
relacionada à ADPF 1183 e à Instrução Normativa 91/2022 do TCU. A metodologia adotada
é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise doutrinária, normativa e
jurisprudencial, a partir dos materiais e autores selecionados, tais como Bobbio (2022),
Schreiber (2024), Oliveira (2020, 2021, 2024), Silva (2022), entre outros. Como resultado,
constata-se que a ampliação da transparência e a adoção de práticas consensuais contribuem
para uma atuação mais dialogada, preventiva e cooperativa dos Tribunais de Contas,
fortalecendo a confiança social e a efetividade do controle externo. Conclui-se que a
articulação entre transparência pública e consensualismo, representa um caminho promissor
para a modernização institucional e o aprofundamento democrático dessas Cortes.
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ISSN 1808-4435