VALE A PENA HIERARQUIZAR A VIOLÊNCIA? MEDIDOR DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SEUS EFEITOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui fenômeno estrutural cuja compreensão demanda abordagens que ultrapassem modelos escalonados e meramente descritivos. No âmbito das políticas públicas, instrumentos como o “Violentômetro” e o Ciclo da Violência foram amplamente incorporados como mecanismos de identificação e classificação de condutas. Este artigo objetiva analisar de que modo esses dispositivos operam na hierarquização da violência contra a mulher e investiga seus efeitos na aplicação do direito penal. Em termos metodológicos, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com base em referenciais da criminologia feminista renovada pela perspectiva decolonial. Sustenta-se que tais instrumentos não apenas descrevem a violência, mas participam de sua conformação institucional, ao estabelecerem uma lógica escalonada que direciona a atenção para formas mais visíveis de agressão, especialmente as físicas, em detrimento de outras manifestações. Como consequência, influenciam processos de tipificação, reconhecimento jurídico e resposta penal, contribuindo para a seletividade na incidência do direito penal e para a invisibilização de violências que escapam aos modelos classificatórios dominantes. Conclui-se pela necessidade de problematizar esses parâmetros, a fim de evitar sua reprodução acrítica na atuação do sistema de justiça e de promover respostas mais adequadas à complexidade da violência psicológica.