MERCADO FORMAL, PORTAS FECHADAS: A CONJUNTURA LABORAL DOS REFUGIADOS NO BRASIL
Resumo
O presente artigo analisa os entraves à inserção de refugiados no mercado formal de trabalho no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, desenvolvida a partir do método hipotético-dedutivo, que busca responder ao seguinte problema de pesquisa: como os obstáculos institucionais, sociais e econômicos contribuem para a exclusão dos refugiados do mercado formal de trabalho no Brasil, apesar da garantia jurídica de igualdade de acesso ao trabalho prevista no ordenamento jurídico brasileiro? A partir de uma abordagem jurídico-social, constata-se que as garantias legais de equiparação de direitos trabalhistas asseguradas aos refugiados não se concretizam de forma plena na realidade social. Como proposta, destaca-se a necessidade de promover a inserção dessa população no mercado formal de trabalho por meio da efetivação do trabalho digno. Tais medidas mostram-se essenciais para a concretização da dignidade da pessoa humana, bem como para a inclusão social e econômica de grupos historicamente marginalizados.
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ISSN 1808-4435