O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO E AS TRANSIÇÕES ECOLÓGICAS JUSTAS: O CASO DO “COMPLEXO EÓLICO DO ARARIPE III”

Resumo

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) é um marco da institucionalização do grupo BRICS (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e um instrumento de apoio financeiro às economias emergentes e aos países em desenvolvimento. Com o intuito de aumentar a oferta disponível de recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, o NBD se propõe a financiar iniciativas em áreas como transportes, eficiência energética e saneamento. Por adotar o valor da sustentabilidade como eixo nuclear de suas operações, é possível promover um diálogo entre a missão do banco e a temática das "transições ecológicas justas", a qual expressa uma agenda de construção de estratégias voltadas à mitigação dos efeitos econômicos e sociais decorrentes da aplicação de medidas de contenção da crise ambiental em curso. Assim, o presente estudo avalia criticamente a atuação do NBD em face das transições ecológicas justas, buscando verificar o nível de atenção e controle dos impactos sociais, econômicos e ambientais em seus projetos. Como estudo de caso, faz-se uma análise da implantação do “Complexo Eólico Araripe III”, projeto brasileiro financiado pelo NBD em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil (BNDES). Conclui-se que, apesar do potencial do NBD, persiste desafios na promoção de transições ecológicas justas, seja no campo da transparência de dados seja em relação à mitigação de danos no respectivo projeto.