RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Resumo
O presente artigo visa demonstrar a problemática relativa à existência de coisa julgada em ação de
investigação de paternidade e, posteriormente, com o avanço da tecnologia e advento do exame de DNA,
demonstra-se que o réu na referida ação não é o pai biológico do autor, analisando a possibilidade de
relativização da coisa julgada quando da ponderação dos bens jurídicos em jogo.
investigação de paternidade e, posteriormente, com o avanço da tecnologia e advento do exame de DNA,
demonstra-se que o réu na referida ação não é o pai biológico do autor, analisando a possibilidade de
relativização da coisa julgada quando da ponderação dos bens jurídicos em jogo.
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ISSN 1808-4435