GUARDA COMPARTILHADA

Marconi de Sena Almeida

Resumo


A família, além de ser o lastro estrutural da vida de cada um, é
também a base da sociedade, como afirma o art. 226 da Constituição Federal de 1988, merecendo, ainda segundo o mesmo diploma legal, especial proteção
do Estado. Diante da tamanha importância deste núcleo, necessário é atentar cuidadosamente para a situação das crianças e adolescentes cuja família foi fragmentada, levando sempre em consideração o fato de que estes seres
merecem, com prioridade absoluta, proteção integral, conforme dispõe a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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ISSN 1808-4435