APLICABILIDADE DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E A DISCRIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
Resumo
O interesse público tem um conceito jurídico indeterminado, e por isso se busca uma melhor aplicação perante o caso concreto, pautado no princípio da proporcionalidade.
Inicialmente, neste artigo, discorreremos com o fim de tentar conceituar interesse público, emseguida, abordaremos o ato discricionário, discutindo se há um limite para sua atuação, e, por
fim, demonstraremos como deve ser cautelosa a atuação do Poder Público sob o escopo do princípio da Supremacia do Interesse Público e da Discrionariedade Administrativa.
Inicialmente, neste artigo, discorreremos com o fim de tentar conceituar interesse público, emseguida, abordaremos o ato discricionário, discutindo se há um limite para sua atuação, e, por
fim, demonstraremos como deve ser cautelosa a atuação do Poder Público sob o escopo do princípio da Supremacia do Interesse Público e da Discrionariedade Administrativa.
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ISSN 1808-4435