O ATUAL TRATAMENTO DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
Resumo
O presente artigo expõe como é atualmente tratada a greve
no serviço público, após a recente decisão do Supremo Tribunal
Federal em 25/10/2007, nos Mandados de Injunção 712-PA, 708-DF e 607-ES. Apesar dessa decisão, os posicionamentos dos Tribunais competentes parecem divergir quanto aos efeitos jurídicos emanados de tal quadro
no serviço público, após a recente decisão do Supremo Tribunal
Federal em 25/10/2007, nos Mandados de Injunção 712-PA, 708-DF e 607-ES. Apesar dessa decisão, os posicionamentos dos Tribunais competentes parecem divergir quanto aos efeitos jurídicos emanados de tal quadro
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435