O CONTEÚDO JURÍDICO DO DEVER DE LEALDADE E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA
Resumo
O legislador ordinário, tal qual fez ao disciplinar o casamento,
estabeleceu deveres recíprocos entre aqueles que convivem em união estável, com vistas a estabelecer um mínimo de dignidade nestas relações. Existe uma simetria entre os deveres recíprocos dos cônjuges e dos companheiros. Contudo, ao listar os deveres do companheirismo, o Código Civil não mencionou o dever de fidelidade, embora haja mencionado o dever de lealdade. Daí surge o problema de pesquisa a ser resolvido neste artigo:fidelidade tem o mesmo conteúdo jurídico que o dever de lealdade, um dosdeveres dos companheiros?
estabeleceu deveres recíprocos entre aqueles que convivem em união estável, com vistas a estabelecer um mínimo de dignidade nestas relações. Existe uma simetria entre os deveres recíprocos dos cônjuges e dos companheiros. Contudo, ao listar os deveres do companheirismo, o Código Civil não mencionou o dever de fidelidade, embora haja mencionado o dever de lealdade. Daí surge o problema de pesquisa a ser resolvido neste artigo:fidelidade tem o mesmo conteúdo jurídico que o dever de lealdade, um dosdeveres dos companheiros?
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ISSN 1808-4435