CRISE DE FUNCIONALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

Resumo

O trabalho discute a crise por que passa o Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação ao número elevado de ações que por ele tramitam, discutindo as maneiras pelas quais o tribunal busca resolver o problema criado, sobretudo, por atividade do Poder Executivo. Objetiva-se, em especial, alertar para impedimentos hermenêuticos do uso da jurisprudência da Corte como forma de reduzir direitos fundamentais dos cidadãos como filtro para impedir a chegada de demandas em controle difuso por meio, sobretudo, do Recurso Extraordinário. O campo de estudo é a análise de jurisprudência ao longo do tempo adotada em especial pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de obter resultados de como procede a Corte e como deveria proceder. Utilizando método dedutivo com pesquisa documental, conclui-se que a jurisprudência autodefensiva ainda hoje praticada transforma o controle difuso por meio do Recurso Extraordinário em vilão da democracia, desprezando seus reais algozes (Legislativo e Executivo) e prejudicando os cidadãos pela omissão e ineficiência.